Esta Política descreve em quais situações o aluno tem direito ao reembolso integral ou parcial de cursos contratados na plataforma NESES e os respectivos prazos e formas de devolução.

1. Direito de arrependimento (Art. 49 CDC)

Você tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da confirmação do pagamento, para desistir da inscrição e solicitar reembolso integral, desde que o curso ainda não tenha iniciado.

Após o início do curso (mesmo no primeiro dia), o direito de arrependimento não se aplica, pois a prestação do serviço já se iniciou.

2. Cancelamento pela NESES

Caso a NESES cancele uma turma por qualquer motivo (falta de quórum, indisponibilidade de instrutor, força maior etc.), o aluno tem direito a:

Reembolso integral do valor pago; ou
Transferência para a próxima turma disponível, sem custo adicional; ou
Crédito para uso em qualquer outro curso da NESES, válido por 12 meses.

O aluno escolhe a forma que melhor lhe atende.

3. Desistência pelo aluno (fora dos 7 dias)

Solicitações de cancelamento feitas pelo aluno após o prazo de arrependimento seguem a seguinte regra:

Mais de 30 dias antes do início do curso: reembolso de 90% do valor pago (10% retidos a título de custos administrativos).
Entre 15 e 30 dias antes: reembolso de 70% do valor pago.
Entre 7 e 14 dias antes: reembolso de 50% do valor pago.
Menos de 7 dias antes ou após o início: sem reembolso. Possibilidade de transferência da vaga para outra pessoa, mediante aprovação prévia da NESES.

4. Transferência de vaga

Você pode transferir sua vaga para outro profissional, desde que:

A solicitação seja feita com no mínimo 5 dias úteis de antecedência;
O substituto atenda aos pré-requisitos do curso;
A NESES seja informada formalmente (e-mail).

5. Forma e prazo de devolução

O reembolso é processado na mesma forma de pagamento:
- PIX: estorno em até 5 dias úteis;
- Cartão de crédito: estorno feito junto à operadora — o prazo de aparecimento na fatura segue as regras de cada bandeira (em geral 1 a 2 faturas).
Não realizamos reembolso em conta bancária diferente da utilizada no pagamento, exceto em casos específicos.

6. Como solicitar

Envie e-mail para financeiro@neses.com.br informando:

Nome completo e CPF;
Número do pedido (ex.: ORD-XXXXXXXX);
Motivo do cancelamento;
Forma desejada (reembolso, transferência de turma, crédito ou transferência de vaga).

Confirmação em até 2 dias úteis.

7. Cursos In Company / B2B

Reembolsos de contratos corporativos seguem regras específicas pactuadas no instrumento contratual de cada cliente, não se aplicando automaticamente as condições aqui descritas.

8. Foro

Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro da Comarca de Aracaju/SE.