Documento legal

Termos de Uso

Última atualização:

Conteúdo sugestivo: este texto é um modelo base. Deve ser validado pelo jurídico da NESES antes do go-live em produção.

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Loja NESES — Núcleo de Ensino e Serviços de Emergência em Saúde (CNPJ 26.850.902/0001-00), você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, por favor não utilize a plataforma.

2. Sobre a plataforma

A NESES oferece cursos de capacitação em emergência médica (PHTLS, ATLS, ACLS, AMLS, SBV e APH, entre outros), com certificação nacional e internacional, comercializados nesta plataforma.

3. Cadastro e conta de usuário

  • O cadastro exige informações verídicas e atualizadas. Dados falsos podem acarretar suspensão da conta e da inscrição.
  • Você é responsável pela confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada com sua conta.
  • A NESES poderá recusar cadastros, suspender contas ou cancelar inscrições em caso de violação destes Termos ou de regras de conduta.

4. Inscrições, turmas e pagamentos

  • Cada inscrição garante uma vaga em uma turma específica (cidade + data), enquanto houver disponibilidade.
  • O pagamento é processado pelo gateway Asaas — PIX (confirmação automática via webhook) ou Cartão de Crédito (até 12x conforme regras do gateway).
  • Inscrições pendentes de pagamento por mais de 60 minutos têm a vaga liberada automaticamente.
  • A confirmação da matrícula só ocorre após o pagamento ter sido aprovado.
  • Pré-requisitos de cada curso (graduação, registro profissional ativo, etc.) são de inteira responsabilidade do aluno.

5. Cancelamentos e reembolsos

As regras de cancelamento, arrependimento e reembolso estão detalhadas na nossa Política de Reembolso, que faz parte integrante destes Termos.

6. Realização do curso

  • O aluno é responsável por comparecer no local, dia e horário informados.
  • Faltas e atrasos podem implicar reprovação, sem direito a reembolso.
  • A emissão do certificado depende de aproveitamento mínimo nas avaliações teórica e prática conforme regulamento da certificadora (NAEMT, ACS, AHA, etc.).

7. Propriedade intelectual

Todo conteúdo da plataforma — textos, marcas, logotipos, materiais de aula, vídeos, layouts — é de propriedade da NESES ou licenciado a ela, sendo proibida sua reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.

Os programas PHTLS, AMLS, ATLS, ACLS são marcas registradas de suas respectivas instituições internacionais (NAEMT, ACS, AHA).

8. Conduta do usuário

É vedado utilizar a plataforma para:

  • Atividades ilícitas ou que violem direitos de terceiros;
  • Compartilhar credenciais de acesso;
  • Tentar comprometer a segurança da plataforma (engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades, spam);
  • Reproduzir, comercializar ou redistribuir conteúdo dos cursos sem autorização.

9. Limitação de responsabilidade

A NESES adota as melhores práticas para disponibilidade e segurança da plataforma, mas não se responsabiliza por:

  • Indisponibilidades pontuais por manutenção, falhas de terceiros (provedores de hospedagem, gateway de pagamento) ou força maior;
  • Uso indevido de credenciais por terceiros não autorizados pelo titular;
  • Consequências decorrentes do não atendimento aos pré-requisitos dos cursos.

10. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou banner na plataforma. O uso continuado após a alteração implica aceitação dos novos termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Aracaju/SE para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos: falecom@neses.com.br